Política de privacidade
(alterada no dia 09 de fevereiro de 2019)
O endereço do nosso site é: https://externatosantamargarida.pt
Responsável pelo tratamento
O Externato Santa Margarida é um Estabelecimento de ensino, tendo nessa qualidade a necessidade de recolher, aceder e tratar de dados pessoais inerentes e relacionados com a sua atividade principal, o que implica que assuma neste caso a posição de Responsável pelo Tratamento, à luz do entendimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), com todas as obrigações e deveres que este estatuto implica.
A presente Política de Privacidade tem como finalidade ajuda-lo a compreender como e porque é que são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais daqueles que frequentam o nosso Externato, assim como dar conhecimento dos direitos que são conferidos aos titulares dos dados pessoais, nos termos do RGPD.
Natureza da nossa atividade
Tendo em conta a nossa missão, o papel que desempenhamos junto dos nossos alunos e na sociedade mais alargada, sempre encaramos os direitos fundamentais e a salvaguarda da privacidade em especial como uma causa na qual nos empenhamos, desde sempre tendo pautado a nossa atuação pelos princípios éticos e legais mais elevados e respeitando sempre a privacidade de todos aqueles cujos dados pessoais recolhemos e tratamos para desenvolver a sua atividade, sejam eles dos nossos alunos, seus familiares, colaboradores ou outros. Embora a nossa atividade principal não consista no tratamento direto de dados pessoais, este apresenta-se como acessório à nossa atividade e por isso prestamos a garantia do seu tratamento em conformidade com as obrigações decorrentes do RGPD.
Operações de tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos junto dos nossos trabalhadores, outros colaboradores, alunos e seus familiares, e outros, têm como única finalidade reunir as informações necessárias à prestação dos nossos serviços. Os dados que recolhemos poderão ser, a título de exemplo, nome da mãe/pai, telefone da mãe/pai, morada, nome da criança, data de nascimento da criança, idade da criança, assim como dados pessoais de potenciais colaboradores. O site do Externato Santa Margarida contempla uma plataforma para os pais e para os alunos do nosso estabelecimento de ensino, as quais carecem do preenchimento de campos relativos ao nome de utilizador e a definição de uma palavra passe.
Na nossa atividade, procedemos à recolha de dados no momento da celebração de contractos, de trabalho, de prestação de serviços, ou nas diligências pré-contratuais a estes inerentes, bem como no ato da pré-inscrição, matricula ou na decorrência do contacto com os alunos. Os dados recolhidos têm como única finalidade a celebração dos contratos (de trabalho e de prestação de serviços, entre outros) e o desenvolvimento da nossa atividade, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes a esses contratos e à nossa atividade.
Subcontratantes
No âmbito do tratamento dos Dados, o Externato Santa Margarida recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais, em estrito cumprimento com o disposto na lei. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados a outras entidades sem que o Externato Santa Margarida tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal. O Externato Santa Margarida assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos dos Titulares dos dados pessoais. Todas as entidades subcontratadas ficam vinculadas a este compromisso através de uma declaração ou contrato escrito.
Garantias de tratamento de dados
Pautamos toda a nossa atuação, e estendemos aos terceiros e subcontratantes a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:
- Garantia de que os Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente (<Princípio da licitude, lealdade e transparência>);
- Garantia de que os dados recolhidos serão utilizados para cumprir meramente a nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, especifica e legitima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades (<Princípio da limitação das finalidades>);
- Garantia de que Externato Santa Margarida assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados (<Princípio da minimização dos dados>);
- Garantia de que o Externato Santa Margarida adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora (<Princípio da exatidão>);
- Garantia de que o Externato Santa Margarida conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (<Princípio da conservação>);
- Garantimos que os Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (<Princípio da integridade e confidencialidade>).
A nossa legitimidade para o tratamento de dados pessoais assenta no consentimento do seu titular – sempre que o mesmo seja a única causa de legitimidade – na necessidade de cumprir o contrato ou procedimentos pré-contratuais, na salvaguarda de interesses vitais do próprio ou de terceiro, bem como no cumprimento de obrigações legais ou ainda sempre que o tratamento seja necessário para efeito dos interesses legítimos do Externato Santa Margarida. Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a estas finalidades.
Acesso, identificação do utilizador e segurança dos dados pessoais
Todos os dados são mantidos num ambiente tecnológico seguro, nos servidores principais do Externato Santa Margarida, que garantem o cumprimento da segurança dos dados. Estão implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura.
Para acesso aos dados constantes é exigida a autenticação do utilizador, com recurso a credenciais de acesso. As credenciais de acesso são únicas, pessoais e intransmissíveis, sendo da responsabilidade do utilizador o bom uso e confidencialidade das mesmas.
O acesso a informação pessoal é limitado a pessoas previamente autorizadas.
O acesso aos dados pessoais é restrito ao estritamente necessário de acordo com o perfil do utilizador, existindo medidas de segurança, quer físicas quer lógicas, para acesso aos dados do sistema.
O Externato Santa Margarida garante ainda que todos os seus colaboradores estão abrangidos por um acordo de confidencialidade ou sujeitos a regras de confidencialidade, no âmbito da relação laboral com o Externato Santa Margarida, relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito do exercício da sua atividade, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade;
Direitos do titular
Nos termos do RGPD, é garantido ao titular dos dados o exercício de todos os direitos legalmente permitidos, nomeadamente o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, oposição e apagamento de qualquer dado pessoal do qual seja titular. Para exercer os direitos, o titular dos dados pessoais poderá utilizar os formulários de comunicação disponibilizados na secretaria do Externato e remete-los para o nosso DPO, através do e-mail: dpo@ppfmns.pt, ou por correio para a seguinte morada: Rua Manuel Ribeiro de Almeida n.º 141 4420-195-Gondomar. O Externato Santa Margarida compromete-se a devolver qualquer diligência relativa a informações ou exercício de direitos no prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, mediante justificação por parte do Externato Santa Margarida.
Direito à imagem
Connosco a sua imagem estará protegida, a qual apenas captaremos e divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e sempre quando tal se justifique pelo interesse pedagógico, de preservação de memória ou ainda de desenvolvimento de um sentimento de pertença ao Externato Santa Margarida e necessária identificação por motivos de segurança, identificativas ou facilitadores da comunicação.
Relativamente à imagem, o titular deste direito poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro.
Não encaramos os dados pessoais a que temos acesso como uma oportunidade de negócio mas antes como informações necessárias ao exercício da nossa atividade, que permanecerão adstritos a esta, não lhes podendo ser dado qualquer utilização distinta.
Que dados pessoais são recolhidos e como são recolhidos
Comentários
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Multimédia
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Por quanto tempo são retidos os seus dados
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Que direitos tem sobre os seus dados
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Para onde são enviados os seus dados
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Alterações à política de privacidade
O Externato Santa Margarida reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.
