Política de privacidade

(alterada no dia 09 de fevereiro de 2019)

O endereço do nosso site é: https://externatosantamargarida.pt

Responsável pelo tratamento

O Externato Santa Margarida é um Estabelecimento de ensino, tendo nessa qualidade a necessidade de recolher, aceder e tratar de dados pessoais inerentes e relacionados com a sua atividade principal, o que implica que assuma neste caso a posição de Responsável pelo Tratamento, à luz do entendimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), com todas as obrigações e deveres que este estatuto implica.

A presente Política de Privacidade tem como finalidade ajuda-lo a compreender como e porque é que são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais daqueles que frequentam o nosso Externato, assim como dar conhecimento dos direitos que são conferidos aos titulares dos dados pessoais, nos termos do RGPD.

Natureza da nossa atividade

Tendo em conta a nossa missão, o papel que desempenhamos junto dos nossos alunos e na sociedade mais alargada, sempre encaramos os direitos fundamentais e a salvaguarda da privacidade em especial como uma causa na qual nos empenhamos, desde sempre tendo pautado a nossa atuação pelos princípios éticos e legais mais elevados e respeitando sempre a privacidade de todos aqueles cujos dados pessoais recolhemos e tratamos para desenvolver a sua atividade, sejam eles dos nossos alunos, seus familiares, colaboradores ou outros. Embora a nossa atividade principal não consista no tratamento direto de dados pessoais, este apresenta-se como acessório à nossa atividade e por isso prestamos a garantia do seu tratamento em conformidade com as obrigações decorrentes do RGPD.

Operações de tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos junto dos nossos trabalhadores, outros colaboradores, alunos e seus familiares, e outros, têm como única finalidade reunir as informações necessárias à prestação dos nossos serviços. Os dados que recolhemos poderão ser, a título de exemplo, nome da mãe/pai, telefone da mãe/pai, morada, nome da criança, data de nascimento da criança, idade da criança, assim como dados pessoais de potenciais colaboradores. O site do Externato Santa Margarida contempla uma plataforma para os pais e para os alunos do nosso estabelecimento de ensino, as quais carecem do preenchimento de campos relativos ao nome de utilizador e a definição de uma palavra passe.

Na nossa atividade, procedemos à recolha de dados no momento da celebração de contractos, de trabalho, de prestação de serviços, ou nas diligências pré-contratuais a estes inerentes, bem como no ato da pré-inscrição, matricula ou na decorrência do contacto com os alunos. Os dados recolhidos têm como única finalidade a celebração dos contratos (de trabalho e de prestação de serviços, entre outros) e o desenvolvimento da nossa atividade, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes a esses contratos e à nossa atividade.

Subcontratantes

No âmbito do tratamento dos Dados, o Externato Santa Margarida recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais, em estrito cumprimento com o disposto na lei. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados a outras entidades sem que o Externato Santa Margarida tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal. O Externato Santa Margarida assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos dos Titulares dos dados pessoais. Todas as entidades subcontratadas ficam vinculadas a este compromisso através de uma declaração ou contrato escrito.

Garantias de tratamento de dados

Pautamos toda a nossa atuação, e estendemos aos terceiros e subcontratantes a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:

  • Garantia de que os Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente (<Princípio da licitude, lealdade e transparência>);
  • Garantia de que os dados recolhidos serão utilizados para cumprir meramente a nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, especifica e legitima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades (<Princípio da limitação das finalidades>);
  • Garantia de que Externato Santa Margarida assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados (<Princípio da minimização dos dados>);
  • Garantia de que o Externato Santa Margarida adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora (<Princípio da exatidão>);
  • Garantia de que o Externato Santa Margarida conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (<Princípio da conservação>);
  • Garantimos que os Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (<Princípio da integridade e confidencialidade>).

A nossa legitimidade para o tratamento de dados pessoais assenta no consentimento do seu titular – sempre que o mesmo seja a única causa de legitimidade – na necessidade de cumprir o contrato ou procedimentos pré-contratuais, na salvaguarda de interesses vitais do próprio ou de terceiro, bem como no cumprimento de obrigações legais ou ainda sempre que o tratamento seja necessário para efeito dos interesses legítimos do Externato Santa Margarida. Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a estas finalidades.

Acesso, identificação do utilizador e segurança dos dados pessoais

Todos os dados são mantidos num ambiente tecnológico seguro, nos servidores principais do Externato Santa Margarida, que garantem o cumprimento da segurança dos dados. Estão implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura.

Para acesso aos dados constantes é exigida a autenticação do utilizador, com recurso a credenciais de acesso. As credenciais de acesso são únicas, pessoais e intransmissíveis, sendo da responsabilidade do utilizador o bom uso e confidencialidade das mesmas.

O acesso a informação pessoal é limitado a pessoas previamente autorizadas.

O acesso aos dados pessoais é restrito ao estritamente necessário de acordo com o perfil do utilizador, existindo medidas de segurança, quer físicas quer lógicas, para acesso aos dados do sistema.

O Externato Santa Margarida garante ainda que todos os seus colaboradores estão abrangidos por um acordo de confidencialidade ou sujeitos a regras de confidencialidade, no âmbito da relação laboral com o Externato Santa Margarida, relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito do exercício da sua atividade, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade;

Direitos do titular

Nos termos do RGPD, é garantido ao titular dos dados o exercício de todos os direitos legalmente permitidos, nomeadamente o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, oposição e apagamento de qualquer dado pessoal do qual seja titular. Para exercer os direitos, o titular dos dados pessoais poderá utilizar os formulários de comunicação disponibilizados na secretaria do Externato e remete-los para o nosso DPO, através do e-mail: dpo@ppfmns.pt, ou por correio para a seguinte morada: Rua Manuel Ribeiro de Almeida n.º 141 4420-195-Gondomar. O Externato Santa Margarida compromete-se a devolver qualquer diligência relativa a informações ou exercício de direitos no prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, mediante justificação por parte do Externato Santa Margarida.

Direito à imagem

Connosco a sua imagem estará protegida, a qual apenas captaremos e divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e sempre quando tal se justifique pelo interesse pedagógico, de preservação de memória ou ainda de desenvolvimento de um sentimento de pertença ao Externato Santa Margarida e necessária identificação por motivos de segurança, identificativas ou facilitadores da comunicação.

Relativamente à imagem, o titular deste direito poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro.

Não encaramos os dados pessoais a que temos acesso como uma oportunidade de negócio mas antes como informações necessárias ao exercício da nossa atividade, que permanecerão adstritos a esta, não lhes podendo ser dado qualquer utilização distinta.

Que dados pessoais são recolhidos e como são recolhidos

Comentários

Quando os visitantes deixam comentários no site, são guardados os dados presentes no formulário dos comentários, bem como o endereço de IP e o agente do utilizador do navegador, para ajudar com a detecção de spam.

Uma string anónima criada a partir do seu endereço de email (também designada por hash) pode ser enviada para o serviço Gravatar para verificar se o está a utilizar. A política de privacidade do serviço Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois do seu comentário ser aprovado, a fotografia do ser perfil fica visível para o público no contexto do seu comentário.

Multimédia

Ao carregar imagens para o site, deve evitar carregar imagens com dados incorporados de geolocalização (EXIF GPS). Os visitantes podem descarregar e extrair os dados de geolocalização das imagens do site.

Formulários de contacto e inscrição

Quando os visitantes preenche um formulário no site, são guardados os dados presentes no formulário, bem como o endereço de IP e o agente do utilizador do navegador, para ajudar com a detecção de spam.

Cookies

Se deixar um comentário no nosso site pode optar por guardar o seu nome, endereço de email e site nos cookies. Isto é para sua conveniência para não ter de preencher novamente os seus dados quando deixar outro comentário. Estes cookies durarão um ano.

Se tem uma conta e iniciar sessão neste site, será configurado um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e será eliminado ao fechar o seu navegador.

Ao iniciar a sessão, serão configurados alguns cookies para guardar a sua informação de sessão e as suas escolhas de visualização de ecrã. Os cookies de início de sessão duram um ano. Se seleccionar “Lembrar-me”, a sua sessão irá persistir durante duas semanas. Ao terminar a sessão, os cookies de inicio de sessão serão removidos.

Se editar ou publicar um artigo, será guardado no seu navegador um cookie adicional. Este cookie não inclui dados pessoais apenas indica o ID de conteúdo do artigo que acabou de editar. Expira ao fim de 1 dia.

Conteúdo incorporado de outros sites

Os artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo: vídeos, imagens, artigos, etc.). O conteúdo incorporado de outros sites comporta-se tal como se o utilizador visitasse esses sites.

Este site pode recolher dados sobre si, usar cookies, incorporar rastreio feito por terceiros, monitorizar as suas interacções com o mesmo, incluindo registar as interacções com conteúdo incorporado se tiver uma conta e estiver com sessão iniciada nesse site.

Por quanto tempo são retidos os seus dados

Se deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são guardados indefinidamente. Isto acontece de modo a ser possível reconhecer e aprovar automaticamente quaisquer comentários seguintes, em vez de os colocar numa fila de moderação.

Se preencher um formulário, os dados e os seus metadados são guardados indefinidamente.

Para utilizadores que se registem no nosso site (se algum), guardamos a informação pessoal fornecida no seu perfil de utilizador. Todos os utilizadores podem ver, editar, ou eliminar a sua informação pessoal a qualquer momento (com a excepção de não poderem alterar o nome de utilizador). Os administradores do site podem também ver e editar essa informação.

Que direitos tem sobre os seus dados

Se tiver uma conta neste site, ou deixou comentários, pode pedir para receber um ficheiro de exportação com os dados pessoais guardados sobre si, incluindo qualquer dado pessoal que indicou. Também pode solicitar que os dados guardados sejam eliminados. Isto não inclui qualquer dado pessoal que seja obrigatório manter para fins administrativos, legais ou de segurança.

Para onde são enviados os seus dados

Os comentários dos visitantes e os formulários podem ser verificados através de um serviço automático de detecção de spam.

Alterações à política de privacidade

O Externato Santa Margarida reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.